1 – LEI-6754/2020
Altera a Lei nº 5.177 de 19 de setembro de 2013 e regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mães de crianças com até 2 anos. O texto da lei sancionada também exige sinalização específica nas vagas destinadas às estas mulheres.
5 – LEI-6654/2020
Para assegurar a transparência, passa a ser obrigatória a publicação da estimativa de gastos no caso de alteração de nomenclatura de órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.
9 – LEI-6479/2020
Como forma de valorizar e incentivar a leitura nas escolas locais, foi instituída e incluída no calendário oficial de eventos do DF a Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal, celebrada anualmente na última semana do mês de julho.
13 – LEI-6349/2019
Para valorizar a cultura desenvolvida na área rural, esta lei inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Cavalgada Resgatando uma Tradição, realizada anualmente no mês de setembro.
17 – LEI – 6799/2021
Para valorização da cultura nordestina no Distrito Federal, esta lei inclui no calendário oficial do Distrito Federal o evento Encontro Nordestino, a ser comemorado anualmente no mês de maio.
2 – LEI-6717/2020
Os órgãos públicos são obrigados a divulgar toda a movimentação financeira referente aos concursos públicos que realizarem nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.
6 – LEI-6588/2020
Lei criada como medida de urgência temporária para garantir o sustento de famílias afetadas por problemas de saúde pública decorrente de epidemias ou pandemias.
Em 2020, o GDF por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), melhorou a proposta e implementou o Programa Cartão Prato Cheio, que entregou aos pais e mães de família, cartões com auxílio no valor de R$ 250 mensais para ajudar na compra de produtos da cesta básica.
10 – LEI-6405/2019
Esta lei foi criada para dar uma atenção especial à saúde mental e prevenção ao abuso de drogas por alunos do ensino superior do Distrito Federal. Ela institui o Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas, que une um conjunto de ações e medidas para promoção e redução dos riscos e prejuízos decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas para o próprio usuário, seus familiares e a sociedade.
14 – LEI-6340/2019
A Bengala Verde passa, através desta lei, a ser instituída no Distrito Federal como instrumento auxiliador de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão.
3 – LEI-6694/2020
Inclui o Dia da Capoeira e do Capoeirista no calendário oficial de eventos comemorativos do DF. A Lei anterior nº 2.976 de 10 de maio de 2002 apenas mencionava a capoeira e não o capoeirista.
7 – LEI-6556/2020
Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal, abrindo mais espaço para a representatividade em todos os setores públicos, incentivando a participação feminina nas atividades políticas da nossa capital.
11 – LEI-6358/2019
Passa a ser obrigação dos hospitais da rede pública e privada afixar cartazes orientando e esclarecendo acerca do parto humanizado. O objetivo é evitar cirurgias desnecessárias, reforçando a liberdade de escolha da mulher, proporcionando instruções para as gestantes.
15 – LEI-6311/2019
Diante dos valores já investidos em compras de material escolar, fica determinado multa para as intuições que, além dos valores de matrícula ou renovação, também cobrarem dos alunos taxa ou compra de material escolar considerado de uso coletivo.
4 – LEI-6682/2020
Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do DF. O Programa promove o cadastro e acompanhamento dos alunos diabéticos e a obrigatoriedade do fornecimento, ao estudante, de alimentação adequada com cardápio específico que ajude no controle da doença.
8 – LEI-6496/2020
Nesta lei, que incentiva a Literatura Brasiliense no Distrito Federal, obras de autores brasilienses são incluídas no ensino de todos os níveis de escolaridade da rede pública, para apoio e benefício de escritores, editoras e gráficas, além de estimular a economia local.
12 – LEI-6355/2019
Essa lei inclui aulas da chamada Manobra Heimlich no pré-natal de gestantes das redes hospitalares pública e privada do DF. Esse curso ensina aos futuros pais e mães a manobra feita com as mãos para desobstruir as vias aéreas no momento do engasgo, fazendo com que a criança cuspa o alimento ou objeto que está impedindo a respiração.
16 – LEI-6541/2020
A Copa Estudantil de Futebol passa a ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como incentivo a prática de esporte nas escolas do Distrito Federal. O evento será realizado, anualmente, no mês de maio.
1 – LEI-6754/2020
Altera a Lei nº 5.177 de 19 de setembro de 2013 e regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mães de crianças com até 2 anos. O texto da lei sancionada também exige sinalização específica nas vagas destinadas às estas mulheres.
2 – LEI-6717/2020
Os órgãos públicos são obrigados a divulgar toda a movimentação financeira referente aos concursos públicos que realizarem nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.
3 – LEI-6694/2020
Inclui o Dia da Capoeira e do Capoeirista no calendário oficial de eventos comemorativos do DF. A Lei anterior nº 2.976 de 10 de maio de 2002 apenas mencionava a capoeira e não o capoeirista.
4 – LEI-6682/2020
Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do DF. O Programa promove o cadastro e acompanhamento dos alunos diabéticos e a obrigatoriedade do fornecimento, ao estudante, de alimentação adequada com cardápio específico que ajude no controle da doença.
5 – LEI-6654/2020
Para assegurar a transparência, passa a ser obrigatória a publicação da estimativa de gastos no caso de alteração de nomenclatura de órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.
6 – LEI-6588/2020
Lei criada como medida de urgência temporária para garantir o sustento de famílias afetadas por problemas de saúde pública decorrente de epidemias ou pandemias.
Em 2020, o GDF por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), melhorou a proposta e implementou o Programa Cartão Prato Cheio, que entregou aos pais e mães de família, cartões com auxílio no valor de R$ 250 mensais para ajudar na compra de produtos da cesta básica.
7 – LEI-6556/2020
Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal, abrindo mais espaço para a representatividade em todos os setores públicos, incentivando a participação feminina nas atividades políticas da nossa capital.
8 – LEI-6496/2020
Nesta lei, que incentiva a Literatura Brasiliense no Distrito Federal, obras de autores brasilienses são incluídas no ensino de todos os níveis de escolaridade da rede pública, para apoio e benefício de escritores, editoras e gráficas, além de estimular a economia local.
9 – LEI-6479/2020
Como forma de valorizar e incentivar a leitura nas escolas locais, foi instituída e incluída no calendário oficial de eventos do DF a Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal, celebrada anualmente na última semana do mês de julho.
10 – LEI-6405/2019
Esta lei foi criada para dar uma atenção especial à saúde mental e prevenção ao abuso de drogas por alunos do ensino superior do Distrito Federal. Ela institui o Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas, que une um conjunto de ações e medidas para promoção e redução dos riscos e prejuízos decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas para o próprio usuário, seus familiares e a sociedade.
11 – LEI-6358/2019
Passa a ser obrigação dos hospitais da rede pública e privada afixar cartazes orientando e esclarecendo acerca do parto humanizado. O objetivo é evitar cirurgias desnecessárias, reforçando a liberdade de escolha da mulher, proporcionando instruções para as gestantes.
12 – LEI-6355/2019
Essa lei inclui aulas da chamada Manobra Heimlich no pré-natal de gestantes das redes hospitalares pública e privada do DF. Esse curso ensina aos futuros pais e mães a manobra feita com as mãos para desobstruir as vias aéreas no momento do engasgo, fazendo com que a criança cuspa o alimento ou objeto que está impedindo a respiração.
13 – LEI-6349/2019
Para valorizar a cultura desenvolvida na área rural, esta lei inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Cavalgada Resgatando uma Tradição, realizada anualmente no mês de setembro.
14 – LEI-6340/2019
A Bengala Verde passa, através desta lei, a ser instituída no Distrito Federal como instrumento auxiliador de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão.
15 – LEI-6311/2019
Diante dos valores já investidos em compras de material escolar, fica determinado multa para as intuições que, além dos valores de matrícula ou renovação, também cobrarem dos alunos taxa ou compra de material escolar considerado de uso coletivo.
16 – LEI-6541/2020
A Copa Estudantil de Futebol passa a ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como incentivo a prática de esporte nas escolas do Distrito Federal. O evento será realizado, anualmente, no mês de maio.
17 – LEI – 6799/2021
Para valorização da cultura nordestina no Distrito Federal, esta lei inclui no calendário oficial do Distrito Federal o evento Encontro Nordestino, a ser comemorado anualmente no mês de maio.
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