“O dia da mulher deve servir de marco para as lutas diárias por respeito e igualdade. Mas é preciso que o poder público apresente ações. As palavras e discursos precisam ser transformadas em realidade no cotidiano”. A declaração é da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), que apresentou três projetos de lei que tratam do tema.
O projeto 987, protocolado este ano, cria o programa “mulher na política do Distrito Federal”. O objetivo é esclarecer às mulheres sobre cota de gênero – onde cada partido é obrigado a destinar 30% das vagas de sua nominata de postulantes a cargos proporcionais às mulheres-, fundo partidário e tempo de rádio e televisão, além de incentivar a filiação e o lançamento de candidaturas femininas. “A imprensa e o Ministério Público revelaram episódios lamentáveis, onde as mulheres eram selecionadas para disputar as eleições, mas tinham seus recursos usurpados”, lembrou.
Já o projeto 554, apresentado em 2019, prevê que os cursos profissionalizantes reservem, no mínimo, 10% das vagas para mulheres acima de 40 anos. A justificativa é amparada em pesquisa onde aponta que quase 20% das mulheres desempregadas estão nessa faixa etária.
O direito ao parto humanizado também é tratado em projeto de lei. A proposta 266, de 2019, obriga os hospitais instalados no Distrito Federal, sejam públicos ou privados, a afixarem em seus espaços – internos e externos – cartazes esclarecendo acerca deste direito, que é regido pela lei 5.534/2015. O parto humanizado permite que a gestante participe ativamente do momento do nascimento do filho e evita a realização de procedimentos cirúrgicos. Em um parto humanizado são realizadas poucas ou nenhuma intervenção médica. As ações só acontecem com a permissão da mãe. Nesses casos, a mulher pode participar mais das decisões. Também é um objetivo a prevenção da violência obstétrica.
