A proposta, de autoria da deputada Jaqueline Silva, prevê a criação de unidades especializadas que vão reforçar a rede de proteção e o combate à violência contra idosos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (2/12) o projeto de lei n° 1771/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que prevê a criação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPI). O texto segue agora para sanção do governador do DF.

As delegacias terão como finalidade atender, proteger e investigar crimes contra pessoas com 60 anos ou mais, garantindo atendimento prioritário e humanizado. Entre as responsabilidades estão a abertura de inquéritos específicos, ações de conscientização e a articulação com órgãos de saúde, assistência social, Ministério Público, Judiciário e Conselho do Idoso.

O projeto ainda estabelece que as unidades contem com estruturas acessíveis e equipe multidisciplinar. Também serão implementados mecanismos de acompanhamento para aprimorar os serviços prestados.

A deputada Jaqueline Silva destacou que a iniciativa é fundamental para assegurar proteção e apoio adequados à população idosa do Distrito Federal, reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas a esse grupo.