Lei que garante vagas para mulheres com mais de 40 anos em cursos de qualificação profissional foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha.

Passou a valer desde sexta-feira (29) a lei 6607/2020, que garante para as mulheres com idade igual ou superior a 40 anos, 10% das vagas nos cursos de qualificação profissional públicos no Distrito Federal. A autora é a deputada Jaqueline Silva.

Segundo o IBGE, a população entre 40 a 59 anos tem a segunda maior taxa de desemprego nas Região Metropolitanas (20,2%). A ausência de vagas de emprego para idosos e a falta de capacitação desses profissionais exigem um esforço maior para a retomada ao mercado de trabalho.

Já de acordo com a pesquisa Pnad Contínua, publicada em dezembro de 2019, o nível de ocupação dos homens no mercado de trabalho é de 64,6% e o das mulheres, 45,9%. Entre os desempregados, elas são maioria, com 53,3%.

“A proposta busca proteger a trabalhadora adulta com 40 anos ou mais que nos últimos anos, vem se tornando cada vez mais vulnerável no mercado de trabalho. É imprescindível que nós trabalhemos juntos, executivo e legislativo, para criar políticas e programas sociais que sejam capazes de dar oportunidades para essas trabalhadoras. Uma vez qualificada, melhores oportunidades surgirão no mercado de trabalho”, explica a deputada.